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REFIS 2018

Contribuintes tem até sexta para quitar débitos com o Município

Os contribuintes de Assis Chateaubriand que possuem débitos tributários referentes a IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria, entre outros

Postado em 12/12/2018 às 10:30 |

REFIS atendimento (Foto: Prefeitura de Assis Chateaubriand)

Assis Chateaubriand - Para aderir ao REFIS e ganhar 100% de desconto sobre juros e multa. Após o prazo, quem não resolver as pendências, terá a dívida levada a juízo, o que acarretará em mais custas para o cidadão.

 

Para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, é preciso ir ao Departamento de Receita Municipal para retirar as guias de recolhimento e quitar as dívidas em parcela única, até 14 de dezembro. Caso contrário, a negociação perderá efeito e o débito voltará ao valor originário, acrescido de juros e correções monetárias.

 

“Fazemos esse último chamado à população, pois são os últimos dias do REFIS e não podemos prorrogá-lo. Estamos atendendo dezenas de pessoas todos os dias e quem ainda não compareceu no setor, nos procure das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30”, avisa o diretor de Receita Municipal, Edson Israel Fernandes.

 

O REFIS tem por objetivo oferecer incentivo para que os contribuintes regularizarem os créditos decorrentes de débitos relativos a IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), Contribuição de Melhoria, Taxas de Poder de Polícia e de Prestação de Serviços, bem como de multas sobre descumprimento de obrigações da legislação do Plano Diretor, Dengue e outros.

 

Ele abrange créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou a ajuizar, apurados nos últimos cinco anos, até 31 de dezembro de 2017.

 

Lançado no dia 9 de novembro, o Programa vem tendo boa adesão. Desde o dia 12, quando iniciaram os atendimentos, aproximadamente 1.000 pessoas já procuraram a Prefeitura para aproveitar a oportunidade concedida pelo Governo Municipal.

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